Profª Silvana Izabel Contó Baugis e Alunos desenvolvendo atividades do projeto “Horta na Escola”
Profª Jani Aparecida Mugnon e Alunos desenvolvendo atividades do projeto “Horta na Escola”
PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: "NATUREZA VIVA"
1. APRESENTAÇÃO:
Com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, D. João VI, procurando manter a ordem interna e sustentar as lutas do Sul, objetivando fortalecer sua posição em terra, cria, em 13 de maio de 1809, a Divisão Militar da Guarda Real de Polícia do Rio de Janeiro. No período da Regência, vivia-se o clima de revoltas e motins no Rio de Janeiro, que repercutia nas Províncias, o que levou o Governo a criar a Guarda Nacional (origem do Exército) cuja organização, apresentava feições amadoras. Visando consolidar a Independência do Brasil e trazer ordem e segurança pública, era necessária a criação de uma tropa de policiais profissionais. Foi assim que D.Pedro II assinou um Decreto autorizando os governos das províncias a criarem Corpos Permanentes de Guardas, para manterem a tranquilidade pública e auxiliarem na justiça.
Com base nesse Decreto, o Presidente da Província de São Paulo, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, propôs a criação da Guarda Municipal Permanente, que foi autorizada pelo Conselho de Presidência da Província de São Paulo. Portanto, em 15 de dezembro de 1831, fundou-se a Guarda Municipal Permanente, com efetivo de 130 (cento e trinta) homens, destinados à manutenção da ordem pública e tranquilidade dos 500 (quinhentos) mil habitantes da província. Durante todos esses anos de existência, a Polícia Militar teve presença ativa na história do País, pois seus profissionais participaram de várias campanhas, como na Guerra dos Farrapos, Revolução de Canudos, Revolução de 1924 e Revolução de 1932, entre outras que marcaram a nossa história. O início das atividades de policiamento florestal e de mananciais no Estado deu-se através do Decreto Estadual n°13.213, de 08 de fevereiro de 1943, como decorrência do previsto no Decreto Federal de 1934, que previa a organização, por parte dos Estados, de suas Polícias Florestais. Com tal Decreto Estadual, o Estado de São Paulo atribuiu estas atividades à procuradoria do Patrimônio, que logo foram transferidas para o Serviço Florestal do Estado, Órgão da Secretaria da Agricultura, sendo que, em 13 de maio de 1949, a Secretaria da Agricultura, percebendo a necessidade de se atribuir estas atividades de proteção de Meio Ambiente a um órgão específico e mais especializado, solicitou ao Governo do Estado que tal órgão deveria emergir de dentro da Força Pública. Foi assim que, em 14 de dezembro de 1949, o 1° Ten Odilon Spinola Neto, comandando um Pelotão composto por cinco segundos-sargentos, quatro cabos e dezoito soldados, iniciou as primeiras atividades de fiscalização florestal no Estado de São Paulo.
Posteriormente, o Pelotão transformou-se em Companhia e, em 1956, em Corpo de Policiamento Florestal que recebeu essa denominação até 1971, quando passou a chamar-se Corpo de Policiamento dos Recursos Naturais, chegando, inclusive, a emitir licenças para as atividades de caça e pesca, sempre com ligação junto à Secretaria de Agricultura. Na época, a Polícia Florestal trabalhava conveniada com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mas não obtinha os resultados desejados e seus objetivos eram conflitantes, porque a Secretaria de Agricultura e Abastecimento trabalhava no sentido de retirar a cobertura vegetal nativa para expandir a agricultura, já a Polícia Florestal tinha como função evitar a sua supressão. Outra determinante que impedia a Polícia Florestal de trabalhar de forma eficaz era a disponibilidade de instrumentos legais para inibir a supressão dos maciços vegetais associada à expansão agrícola e o desenvolvimento metropolitano. A latente degradação dos recursos naturais, o crescimento populacional e o desenvolvimento urbano e industrial obrigaram a ampliação do órgão responsável pelo policiamento dos recursos naturais, de forma que em 15 de dezembro de 1975, pelo Decreto n° 7.290, a designação de “Polícia Florestal e de Mananciais” se efetivou e criou-se o 1° Batalhão de Polícia Florestal e deu-se nova redistribuição às suas companhias pelo Estado de São Paulo, contando com cinco Companhias Operacionais, atuando em todo o Estado, sendo distribuídas da seguinte forma: 1ª Companhia em Campinas, 2ª Companhia em Taubaté, 3ª Companhia em Sorocaba, 4ª Companhia em São Paulo e a 5ª Companhia em Araras. Em 30 de dezembro de 1976, com o Decreto n°8.684, o 1° Batalhão foi desdobrado em dois, criando-se então o 2° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, que se instalou, efetivamente em 21 de junho de 1977, na cidade de Birigui.
Com a acentuada demanda nas questões de meio ambiente, em 1986 o Governo Estadual criou a Secretaria do Meio Ambiente, alterando a ligação até então existente, historicamente, com a Secretaria de Agricultura. Foram firmados também convênios entre a Secretaria do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF e Superintendência de Desenvolvimento de Pesca - SUDEP, permitindo, assim, que a Polícia Florestal atuasse com maior legitimidade na inibição de crimes ambientais da esfera da Justiça Federal. O aumento da demanda dos trabalhos prestados pelos Batalhões fez surgir à necessidade de se criar um Comando de Policiamento Florestal e de Mananciais, com o intuito de viabilizar a administração e a operacionalidade dos Batalhões, que foi criado através do Decreto n° 27.388, de 14 de setembro de 1987, ficando sediado na cidade de São Paulo. No mesmo Decreto foi criado o 3° Batalhão de Polícia Militar Florestal e de Mananciais, instalado em 14 de janeiro de 1989, no município de Guarujá, com área de abrangência sobre toda região do litoral do Estado. E, por fim, em 1989, foi criado o 4° Batalhão de Polícia Florestal e de Mananciais, com sede no município de São José do Rio Preto (Boletim Geral n°92 de 18 de maio de 1989).
Durante esses anos de atuação na defesa do Meio Ambiente, ocorreram várias alternâncias de Recursos Humanos, pois no início eram 28 policiais florestais, hoje contamos com 2.281 (dois mil duzentos e oitenta e um) profissionais, divididos em quatro Batalhões e um Comando, atuando no Estado de São Paulo e fiscalizando 645 (seiscentos e quarenta e cinco) Municípios, numa área equivalente a 24.825.570 ha.
A Polícia Militar Florestal e de Mananciais tem atuado intensamente na repressão aos delitos ambientais, associado ao trabalho preventivo de educação ambiental. Os resultados práticos desse trabalho, juntamente com os demais órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, são materializados através da recuperação nativa do Estado que passou de 5% para 13% e, em contrapartida, o número de autuações de desmatamento, caça e pesca irregular vem decrescendo anualmente.
Durante esses anos de atuação na defesa do Meio Ambiente, ocorreram várias alternâncias de Recursos Humanos, pois no início eram 28 policiais florestais, hoje contamos com 2.281 (dois mil duzentos e oitenta e um) profissionais, divididos em quatro Batalhões e um Comando, atuando no Estado de São Paulo e fiscalizando 645 (seiscentos e quarenta e cinco) Municípios, numa área equivalente a 24.825.570 ha.
A Polícia Militar Florestal e de Mananciais tem atuado intensamente na repressão aos delitos ambientais, associado ao trabalho preventivo de educação ambiental. Os resultados práticos desse trabalho, juntamente com os demais órgãos da Secretaria do Meio Ambiente, são materializados através da recuperação nativa do Estado que passou de 5% para 13% e, em contrapartida, o número de autuações de desmatamento, caça e pesca irregular vem decrescendo anualmente.
Em cerimônia realizada na Secretaria do Meio Ambiente, em 09NOV2001, Excelentíssimo Senhor Governador Dr. Geraldo Alckmin assinou o Decreto Estadual nº 46.263 de 09 de novembro de 2001, que alterou o nome Florestal e de Mananciais para AMBIENTAL, o que confere maior amplitude às missões das Unidades de Policiamento, agora, Ambiental no Estado de São Paulo. Atualmente o Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo e suas Unidades Subordinadas constituem-se na maior Instituição direcionada para a proteção do Meio Ambiente na América Latina, tendo no constante treinamento e disciplina de seus colaboradores um comprometimento profissional na defesa dos escassos recursos naturais.
A 4ª Companhia de Policiamento Ambiental da cidade de Marília, organização da Polícia Militar Ambiental, desenvolve as suas ações na preservação do Meio Ambiente, através do policiamento ambiental e das inúmeras atividades de Educação Ambiental, realizadas pelos policiais militares ambientais com os recursos financeiros do FEHIDRO, parceria que vêm propiciando mudanças comportamentais e práticas sócio-ambientais na proteção dos recursos hídricos, maciços florestais e fauna silvestre nas comunidades locais dessa região administrativa do Estado.
Desde a implantação, em 1998, dos Projetos de Educação Ambiental, em parceria com o FEHIDRO, a Polícia Militar Ambiental tem obtido notoriedade junto aos vários segmentos da sociedade. Além do reconhecimento local, o Projeto “Natureza Viva” alcançou reconhecimento nacional, sendo escolhido como um dos melhores projetos de educação ambiental do Brasil, através do Prêmio Super Ecologia, promovido pela Revista Superinteressante. Portanto, fica latente que a continuidade desses projetos se faz necessário, pois, a confiabilidade estabelecida entre a nossa corporação e o FEHIDRO tem resultado em melhoria na qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
2. INTRODUÇÃO:
Já faz algum tempo, que o convívio entre homem e natureza vem se estreitando e, a cada dia, esta relação, marcada pela desigualdade de forças, evidencia a intervenção humana no meio natural de forma intensa e agressiva, corroborando cada vez mais com a dificuldade de sobrevivência do planeta.
O surgimento de problemas sócio-ambientais como ameaçadores à sobrevivência humana é um fenômeno relativamente novo. O ser humano, apesar de ser apenas um dentre as milhares de espécies que dependem do meio ambiente para sua continuidade neste planeta, é o único que tem essa consciência e o poder de intervir benéfica ou maleficamente no ambiente, portanto, sua responsabilidade é inigualável. Daí a importância de se pensar em uma Educação Ambiental que privilegie o despertar de uma conscientização para a conservação ambiental, visando uma nova sociedade na qual a justiça social e a dignidade humana façam parte, e permita uma melhor qualidade de vida para todos.
Diante desse contexto a educação ambiental surge como uma nova proposta de encarar o papel do ser humano no mundo. Na tentativa de buscar soluções que alteram ou subvertem a ordem vigente, propõe um modelo de relacionamento mais harmônico com a natureza, ou seja, novos paradigmas e valores éticos. A partir de uma abordagem holística ou sistêmica, de uma visão progressista, adota posturas de integração e participação, onde cada indivíduo, reconhecido como sujeito histórico, é estimulado a exercitar plenamente sua cidadania. Com essa visão global e com o desejo de corroborar para um mundo melhor, é que se propõe uma ação local. Daí a importância de congregar valores, conhecimentos, inteligências e capacidades que possam levar às mudanças de comportamentos e práticas pessoais, objetivando uma ética de vida sustentável, a partir do reconhecimento homem/ambiente e suas implicações.
O resgate das responsabilidades individuais como ponto fundamental para a construção de uma sociedade participativa, atuante e consciente de suas obrigações com o meio em que vive, espelha uma das atividades mais importantes do policiamento ambiental, a saber: a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O envolvimento da Polícia Ambiental neste projeto complementa a ação preventiva prevista na “Constituição Estadual”, artigo 195 parágrafo único, que descreve: "Incumbe a Polícia Militar, mediante suas Unidades de Policiamento Florestal e de Mananciais a fiscalização preventiva e repressiva das ações praticadas contra o Meio Ambiente" (1989, p.31).
Diante das emergências ambientais que se apresentam o ensino formal, complementado com informações de órgãos ambientais, poderá produzir mudanças, disseminando novos conhecimentos ao corpo discente, desestimulando o cometimento de atos infracionais e formando uma consciência ambiental.
Com relação ao aspecto legal é importante mencionar o disposto no artigo 225 da “Constituição Federal” que diz:
Todos têm direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (1988, p. 40).
O § 1º, inciso VI do mesmo artigo determina que incumbe ao Poder Público: “[...] promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do Meio Ambiente; [...]" (p.40).
Foi somente por volta de 1990, com a inclusão da Educação Ambiental na Constituição Federal de 1988, que ela passou a ser reconhecida. Faz-se presente nas propostas governamentais, tornando-se indispensável em projetos educacionais, e obrigatória enquanto tema transversal para o sistema de ensino formal.
3. JUSTIFICATIVA
No início da década de 90, seja pela mobilização social decorrente da Rio 92, ou pelo alcance político que o termo ambiental adquiriu, o governo federal, através do Ministério da Educação e do Ministério do Meio Ambiente produziu alguns documentos importantes, a saber: o Programa Nacional de Educação Ambiental, os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Lei Federal 9.795 de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
A grande preocupação dessa Lei reside na construção de condutas ecológicas e a vinculação de processos formais de transmissão e criação de conhecimentos a outras práticas sociais. Destarte, objetiva-se realizar a Educação Ambiental por meio de um conjunto de atividades tanto curriculares quanto extracurriculares que permitam ao educando fazer uso na prática, do conhecimento adquirido, relacionando-o e interagindo com a natureza (LOUREIRO, 2000, p. 178).
Foi pensando nestas questões que a Polícia Militar Ambiental, além das expressas atribuições constitucionais, se propõe a executar intensa atividade informativa e de Educação Ambiental, contando com a parceria da Secretaria do Meio Ambiente, dos Comitês de Bacias Hidrográficas, das Prefeituras Municipais, das Diretorias de Ensino, dos Diretores e Professores da rede pública e particular, que tem oferecido abertura e facilitado o contato com o público estudantil, buscando sua conscientização e participação face às necessidades extremas de preservar e recuperar o meio ambiente.
O objetivo inicial do Projeto foi oferecer conhecimentos básicos sobre o Meio Ambiente, sua importância e as perdas ambientais causadas pelas degradações, conscientizando a todos quanto à necessidade de preservação.
Uma variedade de eventos, realizados a nível regional, de forma ampla e participativa, revela claramente a mudança de comportamento após o encerramento das atividades. Essas mudanças podem ser facilmente percebidas pelo crescimento quantitativo de denúncias referentes a agressões à Natureza, 30% aproximadamente, bem como do aumento dos convites efetuados para palestras, eventos e orientação junto a programas ambientais desenvolvidos em escolas, para produtores rurais e nas comunidades.
Até hoje, o projeto proposto, pela 4ª Companhia de Policia Militar Ambiental – Marília tem conseguido ultrapassar as metas inicialmente previstas, tem alcançado reconhecimento da imprensa, dos Prefeitos e demais autoridades municipais; de professores, alunos, pais de alunos; das associações comunitárias e dos sindicatos rurais, portanto, da comunidade como um todo. Em avaliação escrita, quanto à satisfação e qualidade, obteve-se o resultado de 90,3% de aprovação, bem como reiteradas sugestões e pedidos de continuidade.
Percebeu-se também, pelas respostas aos quesitos, que 91,5% dos produtores rurais desconhecem a Legislação Ambiental e que 93,8% consideraram os assuntos constantes das palestras e Encontros Ambientais, necessários a conscientização humana. Novamente surgem sugestões e pedidos relativos à sua continuidade. Sendo assim, acredita-se que as informações transmitidas pelos educadores ambientais provocam a diminuição de crimes ambientais, motiva à recuperação de áreas degradadas, em especial das Matas Ciliares, essenciais a conservação dos Recursos Hídricos.
Professores e alunos, cuja avaliação positiva do projeto foi de 96%, enfatizaram o interesse pelos assuntos tratados, salientando a qualidade dos materiais produzidos como: (transparências, slides, data-show, fitas de vídeo, cartilhas etc.) e a relação teoria e prática, sendo unânimes em afirmar a necessidade de execução dos projetos de forma continuada.
Além disso, destaca-se que mais de 15 mil mudas de árvores foram plantadas, voluntariamente, por produtores e alunos. Esta atitude, por si só, espelha uma resposta positiva ao amplo e profícuo trabalho educativo realizado.
Acreditar na missão a qual se propôs o Projeto 98/99, desde a sua implantação tem sido analisado em todas as suas instâncias e, positivamente, através da lisura na compra dos equipamentos, por meio dos serviços contratados e a maneira como fora conduzido e coordenado, tem revelado a responsabilidade do órgão executor que envidou esforços para cumpri-lo integralmente, ultrapassando inclusive, as metas inicialmente previstas, inclusive, mantendo a sua continuidade.
A qualidade e o reconhecimento ao trabalho também foram confirmados mediante a edição das novas cartilhas ambientais, devidamente aprovadas pela então Coordenadoria de Educação Ambiental do Estado de São Paulo (CEAM), face ao conteúdo e a prática pedagógica utilizada pelos educadores, bem como por ter sido o Projeto "Natureza Viva" escolhido entre os 53 melhores projetos de Educação Ambiental levados a efeito no Brasil - Prêmio Super Ecologia 2002 - Revista Super Interessante, após vencer centenas de outros projetos de empresas, ONGs e outros Órgãos do Governo, existindo ainda, a possibilidade de alcançar um lugar de maior destaque.
Buscando sempre a excelência dos serviços prestados, a Polícia Militar Ambiental executou com maestria e desprendimento impar, nos anos de 2003 e 2004, esforços voltados ao crescimento das atividades de Educação Ambiental na sua área territorial de atribuições, construindo com recursos obtidos junto à comunidade, um moderno Centro de Educação Ambiental com mais de 400 m² de área útil, dotado de moderno salão de conferência, sala de aula, videoteca, biblioteca, galeria, área de exposições, sala de atividades infantis, área de convivência, equipada com o que há de mais moderno em termos de equipamentos, como: notebook, projetores, sistema de som, ventiladores, ar condicionado, aparelhos de DVD, Vídeo Cassete, CD, etc., restando apenas poucas, mas necessárias aquisições para complementar este centro de referência em Educação Ambiental.
Quanto aos educadores ambientais, principais responsáveis pelo desenvolvimento deste projeto, nos últimos 10 anos, durante suas visitas às escolas, têm conseguido desenvolver atividades em diversos níveis escolares, transmitindo por meio de aulas, palestras e passeios ecológicos, informações ecológico/ambientais, através das gerações de alunos. Com base em discussões de problemas locais, regionais e globais aproximam e despertam o interesse dos alunos para a discussão das questões ambientais. Além disso, desenvolvem também algumas atividades, motivando a participação de professores, alunos e da comunidade como um todo, como por exemplo, passeios ecológicos, encontros ambientais, acesso ao Portal eletrônico “Projeto Natureza Viva”, etc.
Visando superar esse modelo clássico dos cursos de formação continuada, e buscando proporcionar uma formação que interaja, questione e responda as expectativas dos educadores ambientais, de modo a ocorrer um “pensar juntos” sobre o fazer docente, os educadores ambientais das Bacias Hidrográficas estão frequentando um curso de capacitação pedagógica na sede da 4ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental em Marília.
O corpo docente envolvido na execução do Projeto é composto exclusivamente de Policiais Militares Ambientais, na sua maioria com nível superior de ensino (Administração, Direito, Pedagogia, Ciência da Computação, Designer Gráfico, etc.), Cursos de Especialização na Área Ambiental e Cursos Técnicos. Todos os participantes são detentores de conhecimentos em Educação Ambiental uma vez que já desenvolveram palestras e outras atividades pertinentes junto a escolas e produtores rurais, além de serem possuidores dos Cursos de Técnica de Ensino e Policiamento Comunitário.
4. ÁREA GEOGRAFICA ABRANGIDA PELO PROJETO:
O Projeto visa abranger toda unidade física territorial, comum à área de circunscrição da 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, abrangendo então 27 (vinte e sete) municípios, a saber: Echaporã, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Osvaldo Cruz, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Arco Íris, Bastos, Borá, Herculândia, Iacri, João Ramalho, Parapuã, Pracinha, Santópolis do Aguapeí, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Tupã, Álvaro de Carvalho, Gália, Garça e Vera Cruz.
5. PROPOSTA DE TRABALHO:
O projeto proposto visa proporcionar ao público alvo, alunos das 3ªs séries da rede pública e particular de ensino, conhecimentos sobre as consequências dos danos ao meio ambiente e como minimizá-los, utilizando como material didático a “Cartilha Ambiental para a Comunidade”, produzida pela própria Instituição em parceria com o CEAM, com o apoio de atividades complementares a serem desenvolvidas através do acesso ao Portal eletrônico “Projeto Natureza Viva”, elaborado por policiais militares da 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, inovação a ser implantada nesta fase de execução do Projeto, por meio da aquisição de equipamentos que permitam o funcionamento e disseminação de tal Portal, tais como computadores, para funcionarem como servidores, e Notebooks, para funcionarem como disseminadores, através das instruções ministradas pelos policiais militares, educadores ambientais, nas aulas, palestras, reuniões, encontros, etc.
6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO:
O projeto de Educação Ambiental executado pela Polícia Militar Ambiental, especificamente a 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, sediada em Marília, atende plenamente o disposto na Agenda 21, ou seja, “[...] o ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento [...]”, vinculando-os à satisfação das necessidades ambientais básicas e o fortalecimento institucional sobre o papel dos grupos a serem formados e suas responsabilidades.
7. DESCRIÇÃO DO PROJETO:
7.1. Características do projeto
O projeto implantado pela Polícia Militar Ambiental denominado “NATUREZA VIVA”, Fase VI, é composto de atividades destinadas a dar continuidade ao Projeto de Educação Ambiental, desenvolvido em parceria com o FEHIDRO, através de financiamento não reembolsável, desde 1998, sendo detentor de um conceito extremamente positivo não só do público participante, mas também de toda a comunidade local.
O êxito obtido no projeto acarretou um aumento na procura por palestras, encontros e atividades outras, relacionadas à educação ambiental, o que, certamente, proporcionará maior grau de conscientização e consequentemente contribuirá na edificação de medidas que permitam a prevenção e recuperação dos recursos ambientais, em especial dos Recursos Hídricos.
Diante da necessidade premente do tema ora enfocada, a Polícia Militar Ambiental executa o presente projeto nas seguintes fontes, a saber:
· Palestras ambientais diversas;
· Encontros ambientais comunitários;
· Programa "Nossa Escola/Nosso Ambiente";
· Participações em eventos com estandes e painéis ambientais;
· Programa "Cidadania Participativa";
· Reuniões nas propriedades rurais;
· Palestras com recursos audiovisuais;
· Atividades Externas (Passeios Ecológicos);
· Cinema Ambiental e Minuto Ecológico;
· Atividades realizadas no Núcleo de Educação Ambiental do Município de Ourinhos/SP;
· Portal eletrônico “Projeto Natureza Viva”.
Destarte, pretende-se desenvolver, intenso trabalho de Educação Ambiental, visando atingir a população dos municípios que compõem sua área de jurisdição, em consonância com a Política Estadual de Recursos Hídricos que vislumbra medidas de proteção e preservação dirigidas a tão importante recurso natural.
Para conter o avanço da degradação ambiental, faz-se necessário implantar, através de uma conscientização pública, uma cultura ambientalista em todos os setores e seguimentos da sociedade (estudantil, ruralista, empresarial, enfim, na população em geral).
8. OBJETIVOS DO PROJETO:
8.1 Gerais:
· Conhecer conceitos de meio ambiente e a possibilidade de suas aplicações para a preservação do mesmo;
· Promover a conscientização de alunos, professores e da comunidade em geral sobre a necessidade de preservação e recuperação do meio ambiente e Recursos Hídricos.
8.2 Específicos:
Formar e capacitar agentes ambientais sob orientação de professores previamente habilitados e designados, que possuam condições de atuar positivamente no ambiente escolar, onde irão desenvolver projetos e atividades como:
· Criar concursos ambientais a partir de: desenhos, redações, fotografias, etc.;
· Formar grupos teatrais e/ou musicais, desenvolvendo temas ambientais;
· Aplicar atividades que visem à melhoria do ambiente escolar, incentivando a pintura de temas ambientais nos muros ou com apoio da Associação de Pais e Mestres (APM), com vistas à conservação da escola e o fim de pichações e depredações;
· Aplicar atividades que incentivem o aprendizado eletrônico, através de acessos, via internet, ao Portal “Projeto Natureza Viva”, onde realizarão atividades complementares e terão acesso as mais diversas informações sobre o meio ambiente;
· Conscientizar sobre a necessidade do uso de cestos de lixo com frases de impacto, informando e contribuindo para higiene e limpeza da escola;
· Criar projetos que despertam e conscientizam os alunos sobre o desperdício de energia elétrica, água, papel, etc.;
· Efetuar a limpeza do solo não impermeabilizado da escola, criando projeto de conservação, jardinagem e plantio de mudas de árvores;
· Encaminhar às autoridades públicas (Prefeituras, Polícia, etc.), solicitações sugerindo a melhoria externa bem como denunciar vazamentos de água nas ruas e outras ocorrências de ordem ambiental que possam presenciar;
· Conscientizar os alunos para que deixem de abater, aprisionar e/ou mal tratar animais, motivando-os a soltar aqueles que porventura mantiverem em cativeiro;
8.3 Público Alvo:
· Produtores Rurais;
· Comunidade Rural;
· Comunidade Urbana;
· Professores, estudantes e demais pessoas da comunidade.
8.4 Faixa etária de maior concentração:
· 60% crianças e adolescentes;
· 40% adultos.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A expectativa da Polícia Militar Ambiental é promover a integração e participação da comunidade estudantil, professores, pais e também empresas e órgãos públicos, cuja finalidade precípua é a melhoria do meio ambiente escolar, por via de transmissão de informações, mormente pela conscientização.
Também se objetiva neste projeto que a conscientização e que a mudança de comportamento desses alunos formados, influenciem as ações de seus amigos e familiares, possibilitando um continuum dessas ações. Desta forma, considerando esse continuum, o processo envolverá a cada ano, um número maior de participantes preocupados com a manutenção positiva do meio ambiente.
A Polícia Militar Ambiental também objetiva, com a congregação de esforços e apoio dos professores e demais pessoas envolvidas, que este trabalho desperte o interesse de outras escolas para o desenvolvimento de atividades semelhantes nos anos vindouros.
Por fim, espera-se envolver crianças, jovens e adultos nas questões ambientais, principalmente aqueles que afetam a comunidade a que pertencem e, que tenham condições de criar iniciativas e firmar posicionamentos nessa luta constante a favor da recuperação e preservação ambiental. Daí a importância de se pensar em uma Educação Ambiental que privilegie o despertar de uma conscientização para a conservação ambiental, uma nova sociedade na qual a justiça social e a dignidade humana façam parte, permitindo uma melhor qualidade de vida para todos.
10. CONCLUSÃO
A necessidade da conscientização através da Educação Ambiental é tema a muito discutido, porém nunca teve tamanha importância como nos dias atuais. A globalização e a internacionalização são processos que contribuem para determinar um contexto mundial de incerteza, de mutação contínua e de risco. As escolas, as empresas e os governos do mundo todo enfrentam hoje o desafio de lidar com complexas mudanças econômicas, políticas, e sócio-ambientais sem precedentes. A própria direção do desenvolvimento humano está em discussão. As formas tradicionais de ensino, aprendizagem e conscientização estão mudando para incorporar novos conceitos e abordagens na direção de uma aprendizagem contínua, ao longo da vida. A ação educativa, de fato, é reconhecida por todos como um instrumento fundamental para o fortalecimento da participação dos cidadãos nos processos decisórios, na construção da democracia e no fortalecimento da consciência ambiental nas comunidades. Da mesma forma ela dá suporte para o desenvolvimento de novos estilos de produção e consumo e para um uso mais responsável dos recursos naturais (água, energia, matérias primas, solos, florestas, etc.), para o respeito da natureza e de todos os seres vivos. O objetivo do Projeto “Natureza Viva” traduz-se no objetivo da educação ambiental que é o mundo sustentável, seja no aspecto social quanto ambiental, através do fortalecimento de conhecimentos, habilidades e atitudes úteis na luta contra as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, a desertificação, a fome, a pobreza, a injustiça, as doenças e etc.
O Projeto “Natureza Viva” desenvolvido desde 1998 pela 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental, em parceria com o FEHIDRO, é detentor de grande notoriedade, a qual foi obtida através do integral cumprimento das metas em todas as fases do Projeto, até os dias atuais, o que só ocorreu devido à correta aplicação e destinação dos recursos, oriundos de tal parceria, e também devido ao trabalho competente desenvolvido pelos policiais militares ambientais envolvidos nas atividades de Educação Ambiental. Tal notoriedade evidencia-se no reconhecimento nacional do Projeto “Natureza Viva” como um dos melhores projetos de educação ambiental do Brasil (Prêmio Super Ecologia – Revista Superinteressante), e também no reconhecimento regional, através dos Órgãos Públicos e da sociedade dos municípios abrangidos pelo Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Aguapeí e Peixe, reconhecimento consubstanciado na edificação, mobiliário e equipamento do Centro de Educação Ambiental, totalmente financiado pelo Poder Executivo municipal e pela sociedade, demonstrando toda a magnitude, seriedade e credibilidade de tal Projeto, sendo merecedor, portanto, do apoio financeiro ora pleiteado, isso, para dar continuidade ao brilhante trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo desses anos, visando, através de parcerias, maximizarem os resultados e enaltecer as atividades engendradas pelos Comitês de Bacias.
Levando-se em conta a atualidade do tema Educação Ambiental, a relação custo benefício, a magnitude e alcance do Projeto, seu estágio de desenvolvimento, as diretrizes do governo e em especial dos Comitês de Bacias, no que concerne a necessidade de conscientização através da Educação Ambiental, temos como necessária e indispensável à parceria entre a 4ª Companhia de Polícia Militar Ambiental e o FEHIDRO e plenamente justificável a destinação dos recursos ora pleiteados, através de financiamento não reembolsável, visando à continuidade do projeto idealizado e em execução desde 1998.
